terça-feira, 27 de novembro de 2012

Advogado dá dicas para compras com segurança em sites internacionais



Amigos, dicas super pertinentes para os "interneteiros" de plantão. Espero que gostem!  (Fabi)

Às vésperas do Natal, muitos ficam seduzidos com produtos e preços de lojas virtuais estrangeiras. A facilidade da compra em poucos cliques, entretanto, pode esconder alguns perigos, como a não-entrega dos bens adquiridos, a instalação de vírus para roubo de dados e senhas, entre outros.
Para não ter problemas com os presentes, o advogado Rafael Fernandes Maciel, especialista em Direito Digital, dá algumas recomendações.
“A segurança que se deve ter é a mesma relacionada às compras nacionais. Dê preferência a sites conhecidos e que têm boa reputação mundial. É importante verificar o cadeado de segurança do navegador”, diz.
O advogado sugere ainda que o usuário imprima cada tela dos passos até a conclusão da compra, especialmente para comprovar eventuais ofertas divergentes com o valor faturado no cartão.
“Guarde também todos os documentos relacionados à compra, pelo prazo da garantia contratual. Caso não haja garantia, guarde pelo menos por 3 anos, para eventual ação indenizatória.”
Formas de pagamento
Para Rafael Maciel, os brasileiros devem dar preferência para compras com o cartão de crédito. “O problema é que sites internacionais nem sempre aceitam o pagamento com cartão de crédito do Brasil, ainda que internacional, sendo necessário criar um cartão virtual do tipo Entropay ou Paypal”, explica.
“Caso a compra seja intermediada pelo Mercado Livre, a melhor opção sempre é o mercado pago, pelo qual só há liberação do valor ao fornecedor com sua autorização”, completa.
Diretos do consumidor
O advogado afirma que havendo problemas na aquisição de bens em sites internacionais, e sendo uma relação consumerista, a legislação a ser aplicada é o próprio Código de Defesa do Consumidor.
“A lei é a do país do consumidor, pelo menos em relação aos consumidores brasileiros. Esse é o entendimento majoritário. Tudo que for garantido pelo Código de Defesa do Consumidor pode ser exigido do site estrangeiro (prazos, ofertas, direito de arrependimento, etc).”
A dificuldade, todavia, explica Rafael Maciel, será obter o cumprimento da prestação jurisdicional. “Isso porque, embora o caso possa ser submetido à jurisdição brasileira, nem sempre sua sentença detém a efetividade pretendida, dependendo do país de origem do site e da empresa responsável.”

Sobre Rafael Fernandes Maciel
É advogado, sócio do escritório Murilo Maciel & Rafael Maciel Advogados Associados S/S (www.murilomaciel.com.br) e Especialista em Direito Empresarial e Direito Eletrônico/Direito Digital. Conselheiro de Assuntos Legislativos da Confederação Nacional da Indústria. Vice-presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB/GO. Professor de Direito Digital da FASAM - GO e da PUC-GO. Palestrante e consultor. É autor do blog www.direitonaeradasredes.com, disponível também em App para Iphone, Ipad e Ipod Touch. 
 
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