quarta-feira, 29 de junho de 2011

CONSELHO TUTELAR EM CASTRO: eleição para nova diretoria será nesta quinta-feira

Para votar é preciso levar o título de eleitor e documento com foto

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Castro, realiza nesta quinta-feira (30), eleição para escolher os membros do Conselho Tutelar de Castro para o triênio 2011/2014. O pleito acontecerá na sede da Secretaria Municipal da Criança e Desenvolvimento Social (antigo fórum), das 8h30 às 17 horas, sem intervalo para o almoço.
São 5 vagas para titular e 5 para suplente. Para votar é preciso ter no mínimo 16 anos, portar o título de eleitor e Carteira de Identidade, ou, qualquer documento com foto. A apuração é feita imediatamente após o término da eleição, fiscalizada pelo Ministério Público. O resultado é divulgado no mesmo dia.
Entre os cinco primeiros titulares é feita votação para escolher o presidente, vice-presidente e secretários. Os suplentes preencherão vaga em caso de ausência dos titulares por qualquer motivo. Os eleitos tomam posse no dia 22 de julho em solenidade a ser realizada na Prefeitura Municipal.

Presença
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Rosinéia Aparecida de Oliveira, destaca que é importante a comunidade comparecer e votar para a escolha da nova diretoria. “O Conselho Tutelar desempenha um importante papel na proteção dos direitos da criança e do adolescente. Toda a sociedade é responsável pelo bem estar desse público e votar é estar consciente de que todos precisam participar para construir uma sociedade melhor”.

Função
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos na Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Entre suas atribuições está assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento aos direitos da criança e do adolescente.
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