quarta-feira, 7 de outubro de 2009

Sobre o uso indevido da imagem

Sou assinante do Portal Comunique-se e diariamente recebo o Boletim com notícias distribuídas para todo país. A nota abaixo faz parte do material enviado ontem à tarde. Importante!

Editora Abril é condenada por foto publicada na Playboy
O Superior Tribunal de Justiça condenou a Editora Abril a pagar indenização no valor de cem salários mínimos por danos morais a uma dentista por causa de fotografia publicada na Playboy. Em 2001, a imagem da mulher foi utilizada para ilustrar, sem autorização, a matéria “Ranking Playboy Qualidade de Vida – As 10 melhores cidades brasileiras para a população masculina heterossexual viver, beber e transar”.
A ministra Nancy Andrighi, relatora do processo, reconheceu que o tamanho da imagem é mínimo, que não houve citação de nomes e que a dentista não foi posta em situação vexatória. “Por outro lado, a reportagem traz expressões injuriosas. A existência de ofensa é inegável, mesmo se levado em consideração o tom jocoso da reportagem”, concluiu.
Em primeira instância, a editora foi condenada ao pagamento de 50 salários mínimos, com juros moratórios desde a publicação do artigo, mais juros remuneratórios de 1%. As duas partes recorreram e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte aumentou o valor da indenização para cem salários mínimos.
Por unanimidade, o STJ manteve o valor da indenização e os juros moratórios, mas derrubou os juros remuneratórios.
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