domingo, 13 de abril de 2008

SINDIJOR destaca a importância do crédito fotográfico

Nesta semana em que se comemorou o Dia do Jornalista e também se realizou a entrega dos prêmios Sangue Bom do Jornalismo, no Paraná, ainda tem muito motivo que impede a comemoração de toda a classe jornalística.
Nesse sentido, o SINDIJOR - Sindicato dos Jornalistas do Paraná, tem promovido uma aguerrida batalha na defesa do direito de todos os profissionais envolvidos, sejam os jornalistas, sejam os repórteres-fotográficos ou cinematográficos.
Na última sexta-feira, 11, mais uma vez, o SINDIJOR enviou aos Chefes de Redação dos veículos de imprensa ofício reforçando a necessidade de que os Direitos da classe sejam efetivamente respeitados.
Dentre outros assuntos importantes, o mencionado ofício destaca, com propriedade:
Já a Lei do Direito Autoral, em seu capítulo IV, o qual versa sobre a utilização de obra fotográfica, traz o seguinte teor:
“Art. 79 - O autor de obra fotográfica tem direito a reproduzi-la e colocá-la à venda, observadas as restrições à exposição, reprodução e venda de retratos, e sem prejuízo dos direitos de autor sobre a obra fotografada, se de artes plásticas protegidas.
§ 1º A fotografia, quando utilizada por terceiros, indicará de forma legível o nome do seu autor.
§ 2º É vedada a reprodução de obra fotográfica que não esteja em absoluta consonância com o original, salvo prévia autorização do autor.”
Esperamos que, ao divulgarmos a medida, que também se encontra no Blog do Sindijor, estejamos contribuindo para, definitivamente, eliminarmos a prática da divulgação do crédito fotográfico como mero favor ou instrumento de permuta entre veículos/assessores de imprensa X fotógrafos profissionais.
A divulgação do crédito fotográfico é OBRIGATÓRIA por lei, como o próprio texto salienta e, todos os envolvidos no cerceamento do exercício deste Direito, podem ser responsabilizados judicialmente.
PARABÉNS ao Sindijor pelo levantamento da bandeira!

Amigo fotógrafo: gostou da medida? Tem reclamações ou sugestões ao Sindijor?
Então, insira seu comentário no Blog da classe. Com certeza, você obterá uma resposta e, além do mais, ajudará no fortalecimento de toda a classe:
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