sexta-feira, 1 de fevereiro de 2008

SINDOTEL BUSCA SUSPENDER MP 415/2008


Uma liminar suspendendo os efeitos da Medida Provisória 415/2008 foi conseguida hoje pelo Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do DF (Sindhobar-DF). A entidade entrou com mandado de segurança junto à 1ª Vara Federal do Distrito Federal a fim de suspender a polêmica MP, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais e começou a vigorar a partir desta sexta-feira, 01 de fevereiro. No último dia 30 (quarta-feira), o presidente da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS), Norton Luiz Lenhart, foi recebido em audiência no Ministério da Justiça pelo Secretário-Executivo, Luiz Paulo Teles Barreto e pelo Secretário de Assuntos Legislativos, Pedro Vieira Abramovay. Lenhart expôs aos secretários a preocupação da entidade com a adoção da Medida Provisória 415/2008, determinada pela Presidência da República, que estabelece a proibição da venda de bebidas alcoólicas por estabelecimentos comerciais situados à beira de rodovias federais. Aos secretários, Lenhart deixou claro o posicionamento da FNHRBS, que vê nessa medida o tolhimento da liberdade e da responsabilidade individual, não solucionando a barbárie que reina nas estradas brasileiras, além de limitar a liberdade dos indivíduos, passageiros, moradores locais e empresários legalmente estabelecidos, impondo despropositada penalidade coletiva. No Paraná, o presidente do Sindotel – Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares -, Marco Antônio Fatuch, informou que o sindicato pretende dar entrada ainda hoje (sexta-feira, 1º) em uma liminar contra a medida abusiva do Governo Federal. “Se a MP não cair, os prejuízos serão incalculáveis, muitos comerciantes terão de fechar seus estabelecimentos”, acrescentou Fatuch, que acredita na vitória, assim como aconteceu no Distrito Federal.
Fonte: Assessoria de Imprensa Cidades do Brasil - Paula Martins
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