sexta-feira, 5 de outubro de 2007

Violaram Maria da Penha!


É sob esse título tema que a Profª de Direito Civil, Andréa Sá, assina texto essa semana em seu Blog "Diversos Direitos".O texto fala com propriedade da Lei 11.340 de 7/8/2006 (aquela que criminaliza a violência doméstica) e da interpretação inadequada de dois juízes que não têm mãe, nem esposa, nem filhas, pois acabaram de assinar uma decisão ridícula que tenta distorcer a aplicação da Lei.

Pra quem não sabe, Maria da Penha ficou tetraplégica por conta de violência do marido, que tentou assassiná-la barbaramente (por duas vezes!). O processo dela contra o marido virou exemplo de como o sistema judicial brasileiro era inadequado pra tratar de casos como o dela (morosidade, descaso, etc...) e gerou processo internacional contra o Brasil, por violência dos Direitos Humanos. Daí o Congresso ter sido obrigado a fazer algo nesse sentido, a fim de proteger as mulheres (a dita Lei, que é, na realidade, um show e um avanço, como foi o Código de Defesa do Consumidor em sua época!)Maria da Penha esteve em Curitiba em março de 2007, quando tive o prazer de ouvi-la em palestra. Na ocasião, foi inaugurado o Juizado de Violência Doméstica e Familiar da Capital. Aliás, sou eu e Maria da Penha na fotinho aí do lado, tirada em almoço no Restaurante Madalozzo, promovido pela Organização Soroptimista Internacional Curitiba Glória em homenagem à grande Maria.
Bem se vê que os juízes do texto de Andréa não a ouviram uma única vez, senão, teria entendido bem o cerne da questão...
Em tempo: Andréa fala da Lei e da interpretação inadequada em resposta ao movimento de outros blogueiros da área jurídica, batizado de “Brasil: uma cena” no qual se propõe que cada Blog da área apresente um texto sobre algo que mostre a cara do Brasil... E a Professora escolheu essa bárbarie interpretativa para dar uma luz aos seus alunos... Quem sabe os ditos juízes voltam ao banco da escola?

A Lei, na íntegra, pode ser vista em
E, por favor, divulguem! Abaixo à ignorância!
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